Direito do Trabalho

O que oferecemos

Nossas atuações

Rescisão Contratual

Orientação sobre demissão sem justa causa, pedido de demissão, rescisão indireta e cálculo de verbas rescisórias.

Horas Extras e Adicionais

Cobrança de horas extras não pagas, adicional noturno, de periculosidade e insalubridade.

Acidente de Trabalho

Defesa de trabalhadores vítimas de acidentes ou doenças ocupacionais, incluindo estabilidade e indenizações.

Assédio Moral e Sexual

Orientação e defesa em casos de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.

Reconhecimento de Vínculo

Reconhecimento de vínculo empregatício em casos de terceirização irregular ou trabalho informal.

Assessoria Empresarial

Orientação a empresas sobre conformidade trabalhista, contratos e prevenção de passivos.

ATENDIMENTO ESPECIALIZADO

Atuamos em parceria com advogadas especializadas em Direito do Trabalho, com ampla experiência na defesa de trabalhadores e assessoria empresarial.

F.A.Q

Perguntas frequentes

Tenho direito a receber horas extras?

Sim, todo trabalhador tem direito ao pagamento de horas extras quando trabalha além da jornada prevista em contrato ou na lei (8 horas diárias e 44 horas semanais), com acréscimo mínimo de 50% sobre o valor da hora normal.

O que é rescisão indireta?

É o equivalente a uma demissão sem justa causa pedida pelo próprio trabalhador, quando o empregador descumpre gravemente suas obrigações. O empregado tem direito a todas as verbas rescisórias, incluindo multa do FGTS.

Qual o prazo para entrar com ação trabalhista?

O trabalhador tem até 2 anos após o término do contrato de trabalho para ingressar com ação, podendo reclamar direitos dos últimos 5 anos de contrato.

Posso processar a empresa por assédio moral?

Sim. O assédio moral no trabalho gera direito à indenização por danos morais e, dependendo da gravidade, pode fundamentar rescisão indireta do contrato.

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